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Denatran e a vistoria de veículo por empresa particular

De novo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se alia ao lobby de empresas privadas para lesar o consumidor. Desta vez está pressionando os Detrans de todo o país a transferir, para a iniciativa privada, a vistoria de veículos em caso de transferência.
O valor da taxa paga hoje ao Detran é de R$ 89,80. Se as empresas privadas passarem a executar essa vistoria como quer o Denatran, o custo vai dobrar. Isso porque a taxa cobrada hoje pelo órgão estadual será mantida, pois se refere a todo o processo de transferência, não apenas à vistoria. Já as empresas privadas cobrarão o mesmo valor para realizar apenas a vistoria.
Como se vê, é puro golpe contra o consumidor. Só em Minas Gerais, são vistoriados mil veículos por dia. É só fazer as contas, multiplicando o número de veículos pelo valor. O que está em jogo é uma bolada de R$ 25 milhões por ano. São algumas poucas empresas que querem abocanhar esse enorme valor, que hoje fica nos cofres públicos.
Já conhecemos esse processo de privatização de serviços do Detran – que, diga-se, é contra a terceirização da vistoria. Basta lembrar dos valores cobrados para reboque de veículos. A empresa privada cobra R$ 150 para cada veículo rebocado, enquanto o valor de mercado não passa de R$ 60.
O que não nos surpreende é que por trás do lobby da terceirização da vistoria também está a poderosa Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que controla não só os R$ 5 bilhões arrecadados anualmente com o DPVAT, mas vários outros negócios envolvendo os registros de veículos no país.
Vamos continuar resistindo a mais esse golpe patrocinado pelo Denatran, que está pressionando o Detran. Para proteger o Detran e os contribuintes dessa fúria, apresentamos na Assembleia um projeto de lei por via do qual o órgão estadual ficará proibido de delegar a terceiros esse tipo de atividade. É melhor que esses R$ 25 milhões fiquem nos cofres públicos do que no caixa das empresas.
É sempre assim. Quando o serviço dá lucro, o que não faltam são "terceiros" querendo fazer o trabalho. Quando dá prejuízo, sobra para o poder público resolver. Cabe a todos nós investigar quem mais está por trás dessas empresas, de olho nessa milionária cifra. Vamos nos aliar ao Ministério Público, que também está nos ajudando nessa batalha. A ordem é calibrar as armas para enfrentar essa pesada batalha. Fontes: otempo.com.br

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